Termos e Condições

1. Definições

• Escalar / Nós / Nossa: pessoa jurídica responsável pela oferta dos programas educacionais, com sede em Natal, RN.
• Usuário / Você: pessoa física que acessa o site ou se inscreve em qualquer programa educacional da Escalar.
• Programas: as ofertas educacionais descritas no site, incluindo Workshop de Fundamentos, Programa de Estruturação e Trilha Completa de Planejamento.
• Conteúdo: materiais didáticos, planilhas, modelos, cadernos de referência e demais recursos distribuídos nos programas.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao utilizar o site ou ao realizar a inscrição em um programa.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou realizar a inscrição em qualquer programa da Escalar, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade.

O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas físicas com capacidade legal plena, com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao aceitar estes termos, você declara possuir essa capacidade.

Caso não concorde com qualquer parte deste Acordo, não acesse o site nem realize a inscrição nos programas.

3. Descrição dos serviços

A Escalar oferece programas educacionais sobre planejamento financeiro pessoal, com caráter exclusivamente formativo e informativo. Os programas incluem aulas, exercícios práticos, materiais de apoio e, em alguns casos, encontros em grupo.

Os programas estão disponíveis para participantes residentes no Brasil. A Escalar pode limitar a disponibilidade de determinados formatos (presencial ou remoto) conforme a capacidade de cada turma.

Importante: Nenhum conteúdo dos programas constitui aconselhamento financeiro, investimento, jurídico ou tributário individualizado. O material é de caráter geral e educacional.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Escalar, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição
• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins pessoais, não comerciais
• Não reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar o conteúdo dos programas sem autorização prévia
• Participar dos encontros em grupo com respeito aos demais participantes e facilitadores

Atividades proibidas: É vedado utilizar o site ou os conteúdos para fins ilícitos, difamar terceiros, infringir direitos de propriedade intelectual ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas da Escalar.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, planilhas, modelos, metodologias, cadernos de referência, apresentações e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Escalar ou foi licenciado à Escalar por seus criadores.

Ao adquirir um programa, o Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos materiais. Essa licença não autoriza reprodução, redistribuição ou comercialização do conteúdo.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos na oferta. Aceitamos Pix, boleto bancário e cartão de crédito. Condições de parcelamento podem ser verificadas diretamente com nossa equipe.

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral.
• Cancelamentos após esse prazo ou após o início do programa não geram direito a reembolso.
• Em caso de cancelamento por parte da Escalar por motivo não imputável ao Usuário, o valor pago será reembolsado integralmente.

7. Isenção de responsabilidade

Os programas da Escalar são oferecidos com fins exclusivamente educacionais. O conteúdo é apresentado "no estado em que se encontra" e não constitui, em hipótese alguma, aconselhamento financeiro, previdenciário, jurídico ou tributário.

A Escalar não faz promessas sobre resultados financeiros decorrentes da participação nos programas. Cada situação financeira é única, e os resultados dependem exclusivamente das decisões e ações de cada participante.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Escalar não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos programas ou dos materiais fornecidos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Escalar em relação a qualquer reclamação excederá o valor pago pelo Usuário pelo programa em questão.

9. Rescisão

A Escalar reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem reembolso, após notificação prévia quando viável.

O Usuário pode desistir de um programa conforme a política de cancelamento descrita na cláusula 6. As disposições relacionadas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e lei aplicável sobreviverão à rescisão deste Acordo.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências. Caso não seja possível resolver extrajudicialmente, fica eleito o foro da Comarca de Natal, RN, com exclusão de qualquer outro.

11. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A omissão da Escalar em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Comunicações: Avisos ao Usuário serão enviados ao e-mail fornecido no momento da inscrição.

12. Alterações nestes termos

A Escalar pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato jurídico